Política de Privacidade

1. Quem somos

O controlador de dados é a Araçá Assessoria Jurídica, com endereço na Avenida Atlântica, 2316, Sala 1204, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22041-001. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso — via cookies analíticos (com seu consentimento)
• Comunicações por e-mail: nome, endereço de e-mail e conteúdo das mensagens trocadas

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para:

• Responder às suas mensagens e fornecer as informações solicitadas
• Encaminhar propostas de serviços de acordo com sua necessidade
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Analisar o desempenho do site para melhorar a experiência (apenas com consentimento)

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem autorização prévia.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento: para cookies opcionais e comunicações
• Legítimo interesse: para resposta a consultas e gestão administrativa
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

5. Retenção de dados

Dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade da coleta ou pelo prazo legal aplicável. Dados de navegação coletados por cookies são mantidos por até 12 meses. Após esse período, são excluídos ou anonimizados.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviços de tecnologia que apoiam a operação do site (hospedagem, analytics), sob acordos de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies opcionais de analytics (com sua autorização). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

8. Medidas de segurança

• Transmissão de dados via HTTPS (conexão criptografada)
• Acesso restrito a informações pessoais, apenas para equipe autorizada
• Monitoramento de acessos não autorizados
• Em caso de incidente, os titulares afetados serão notificados dentro dos prazos previstos pela LGPD

9. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
• Obter informações sobre os terceiros com quem seus dados foram compartilhados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

10. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada um.

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de revisão mais recente sempre aparecerá no topo do documento. Para mudanças relevantes, informaremos por e-mail os contatos cadastrados.

13. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Atlântica, 2316, Sala 1204, Copacabana – RJ, CEP 22041-001
• Telefone: +55 (21) 2587-4136